Direito Penal das Licitações Cezar Roberto Bitencourt 2ª Edição Capa Brochura

O livro Direito Penal das Licitações, de Cezar Roberto Bitencourt, é uma obra técnica essencial que analisa as infrações penais na administração pública. Esta 2ª edição traz uma sinopse atualizada conforme a Lei n. 14.133/21.

Destinado a advogados, magistrados e estudantes, o título destaca-se pela análise crítica dos artigos 337-E a 337-P do Código Penal. É uma referência indispensável para compreender a responsabilidade penal em contratos administrativos.

• Título: Direito Penal das Licitações
• Autor: Cezar Roberto Bitencourt
• Editora: Saraiva Jur
• Gênero literário: Direito / Técnico
• Número de páginas: 416
• Tipo de capa: Brochura
• Idioma: Português
• ISBN: 9786555594584
• Ano de publicação: 2021
• Dimensões e peso: 17 x 24 cm; 600g
• Fabricante: Editora Saraiva (contato via site oficial)
• Conteúdo da embalagem: 1 livro

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Esta edição revisada e ampliada aborda temas complexos como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. O autor oferece uma visão contundente sobre o novo capítulo do Código Penal.

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