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Jari - junta administrativa de recursos de infrações de trânsito 3ª edição (2024)
Mizuno- GTIN / EAN
- 9786555269215
- NCM
- Não informado
- CEST
- Não informado
- Conteúdo
- Não informado
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Jari - junta administrativa de recursos de infrações de trânsito 3ª edição (2024) é fabricado pela Mizuno, na categoria Livros, com código de barras 9786555269215.
Fonte: SI5 Global
Código de barras
9786555269215
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – jari, bem como regimento interno, parecer dos membros, modelo de recursos e de todo procedimento administrativo relacionado com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para a instalação de novas jari, o auxílio às já existentes, ou para o autor do pleito, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
Ficha técnica
- Fabricante
- Mizuno
- Autor
- Souza, joão luiz bonelli de
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.