Execução Penal

Sobre a obra Execução Penal -16ªEd - 2023Esta 16ª edição do Execução Penal publicado agora pela Editora Foco foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023.Como nas edições anteriores procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210 de 11-7-1984 por diversos diplomas bem como à vigência de novas leis de natureza penal processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.Inserimos após o texto vigente de cada artigo de lei remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam contidos na própria Lei de Execução Penal na Constituição Federal no Código Penal no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados ao final do livro.O livro também contém remissões a diversas ementas de decisões que refletem as orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios sobre os diversos temas surgidos na aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto versado podem ser encontradas no material de apoio on-line onde se fazem seguir de menção às revistas de jurisprudência publicações ou sites oficiais onde os julgados podem ser localizados.Ao prezado leitor externamos a esperança de que esta nova edição continue a lhe ser útil no estudo do Direito da Execução Penal e em sua atividade profissional. Agradecemos desde logo por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.Renato N. Fabbrini