Mini Vade Mecum Administrativo, Constitucional E Tributário 2024

Data de Fechamento da obra: 28-8-2023A obra Míni Vade MecumAdministrativo Constitucional e Tributário chega à 13.ª edição com seus maiores diferenciais:- Em conformidade com osprincipais editais de concursos inclusive do Exame da OAB- Material preparado comorientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exameda OAB- Legislação com remissõesestratégicas sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido peloedital da OAB)- Súmulas do STF e STJ (nãocomentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos sem estrutura de peças processuais- Projeto gráficodiferenciado com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos- Papel que permite grifosou marcações- Saraiva Conecta plataformade conteúdos complementares ao livro (serviço Atualize seu Código atualizaçãoaté junho de 2024 e material extra). Recomendamosque o material seja utilizado em conjunto com o Vade Mecum OAB & Concursos. O presente Míni Vade tambémse destina ao uso profissional já que na organização incluímos a legislaçãoatualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito bem como ajurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza seja para quem prestaExame de Ordem ou Concurso Público ou ainda para atuação profissional essematerial é o mais completo e atualizado. Destaques: -Constituição Federal (atéEC n. 129 de 5-7-2023)- Código Tributário NacionalICMS de combustíveis energia elétrica comunicações e transporte coletivo (Lei Complementar n. 194 de 23-6-2022) - Código de Processo CivilPrograma Minha Casa MinhaVida (Lei n. 14.620 de 13-7-2023)Tributação emFundos de Investimento(Medida Provisória n. 1.184 de 28-8-2023) Estatuto Nacionalde Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199 de1.º-8-2023) Presidência daRepública e Ministérios(Lei n. 14.600 de 19-6-2023) IRPJ e CSLL (Lei n. 14.596 de 14-6-2023) Transferência derecursos da União mediante convênios e contratos de repasse (Decreto n. 11.531 de 16-5-2023) Sistema deIntegridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto n. 11.529 de 16-5-2023) Sistema deRegistro de Preços (Decreto n.11.462 de 31-3-2023) Sistema de LeilãoEletrônico (Decreto n.11.461 de 31-3-2023)