Incorporação Imobiliária

Nesta 9ª edição da obra Incorporação Imobiliária Melhim Namem Chalhub apresenta uma análise aprofundada da formação execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária examinando a articulação entre a legislação especial do setor e as normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz da evolução da teoria do contrato e da jurisprudência. São abordados temas centrais da incorporação imobiliária como memorial de incorporação patrimônio de afetação contratação e comercialização de unidades alienação fiduciária financiamento imobiliário registro de imóveis inadimplemento distrato entre outros além das mais recentes atualizações legislativas e dos entendimentos dos tribunais superiores relevantes para a prática imobiliária contemporânea. 'Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.' - Caio Mário da Silva Pereira 'O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei 8.078/1990 bem como à adequada proteção dos adquirentes por meio da afetação do acervo das incorporações.' - Humberto Theodoro Júnior