Organizações Criminosas - Nucci

Esta edição traz uma análise dos principais aspectos da Lei Raul Jungmann - Lei 15.358/2026 que institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Ao lado da associação criminosa (art. 288 CP) da milícia privada (art. 288-A CP) da associação criminosa no cenário do tráfico de drogas (art. 35 Lei 11.343/2006) e da organização criminosa de caráter empresarial (art. 2.º Lei 12.850/2013) emerge a organização criminosa ultraviolenta grupo paramilitar ou milícia privada (art. 2.º Lei 15.358/2026). Pontos controvertidos foram abordados como o § 2.º do art. 2.º da Lei 15.358/2026 que conceitua a organização criminosa ultraviolenta denominando-a 'facção criminosa' a tipificação da fase preparatória dos crimes a inserção do cumprimento de pena em regime fechado as medidas assecuratórias cautelares as medidas definitivas e a ação civil de perdimento de bens. Em todas as suas obras Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho procura aprimorar os estudos das ciências criminais acompanhando sua evolução e seu progresso com sólido conteúdo acadêmico o que resultou numa produção jurídico-literária de 38 títulos.