Livros
Agência Nacional de Águas - ANA
Não Informado- GTIN / EAN
- 9788522492916
- NCM
- Não informado
- CEST
- Não informado
- Conteúdo
- Não informado
Dados de produto preservados no idioma original.
Agência Nacional de Águas - ANA é fabricado pela Não Informado, na categoria Livros, com código de barras 9788522492916.
Fonte: SI5 Global
Consultar este produto pela APICódigo de barras
9788522492916
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
NCM, CEST, CST/CSOSN, PIS/COFINS e cClassTrib do IBS/CBS deste produto para o seu regime. Até 50 produtos por dia, grátis.
Gerar cadastro fiscal
Descrição do produto
Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA. Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduação e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.