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Direito das Aguas - 02Ed/15
Atlas- GTIN / EAN
- 9788522496884
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
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- Conteúdo
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Direito das Aguas - 02Ed/15 é fabricado pela Atlas, na categoria Livros, com código de barras 9788522496884. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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9788522496884
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro. Dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro.
Ficha técnica
- Dimensões aproximadas do produto (AxLxP)
- 5x24x28
- Peso aproximado do produto sem embalagem
- 680g
- Itens Inclusos
- Direito das Aguas - 02Ed/15
Tributos e contexto fiscal
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