Direito Agrário: Recomendado Para Concursos Públicos - 2ª Ed.

Na Contemporaneidade, O Direito Agrário Se Materializa Por Meio De Um Papel Protagonista Desenvolvido Por Parte Do Poder Judiciário, Em Atenção Aos Valores Emergentes Do Neoconstitucionalismo Inclusivo. Desta Forma, Faz-Se Necessária Uma Abordagem Do Acesso À Terra Com Um Nítido Contorno Garantista Relacionado Aos Clamores Emanados Dos Cidadãos. Tema Polêmico E Atual, A Reforma Agrária Tem Sido Alvo De Intensos Debates E Conflitos De Interesse, Fatos Que São Amplamente Repercutidos Na Sociedade E Estão Constantemente Presentes Nos Noticiários Nacionais. O Direito Agrário Não Poderia Ficar À Margem De Tão Acalorado Debate. Neste Jaez, Requer Uma Abordagem Jurisprudencial Mais Detalhada Sobre O Tema, Objeto Da Presente Obra Que, Entre Outras Características, Tem Um Enfoque Interdisciplinar, Conforme Se Pode Verificar Em Seus Sete Capítulos. Inicialmente, Conceitua O Direito Agrário E Apresenta As Suas Relações Com Os Outros Ramos Do Direito. Os Capítulos 2 E 3 Abordam A Propriedade, A Classificação Do Imóvel Rural, Envolvendo Temas Como Usucapião, Latifúndio, Bem De Família, Impenhorabilidade Imobiliária E Terras Devolutas; Enquanto O 4 Trata Da Empresa Rural, Do Cooperativismo E Da Política Agrícola. A Reforma Agrária É O Mote Do Capítulo 5, Que Analisa Os Sistemas Coletivista E Individualista, A Desapropriação, A Competência Legislativa, Administrativa E Jurisdicional, Os Critérios Para Aferição Da Produtividade Dos Imóveis, Dentre Outros Temas Relevantes E Pertinentes. O Capítulo 6 Dá Continuidade Aos Estudos, Apresentando O Conceito, Os Requisitos, As Peculiaridades E As Características Dos Contratos Agrários, Com Informações Imprescindíveis Nas Relações Com Imóveis Rurais, Como Função Social Da Propriedade, Arrendamento, Parceria, Rendimentos E Alienação. Para Esta Segunda Edição, Foi Acrescido O Capítulo 7, Que Versa Sobre A Questão Atinente Ao Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR): Delimitação Conceitual, Função, Construção Histórica, Base De Cálculo, Alíquotas, Sujeito Ativo, Contribuintes E Isenções. Obra Recomendada Aos Candidatos Ao Exame Da OAB E A Concursos Públicos Em Carreiras Jurídicas. É Leitura Complementar Para As Disciplinas De Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo E Direito Civil Dos Cursos De Graduação E De Pós-Graduação Em Direito.