Direito À Informação - Repercussões No Direito Do Consumidor

Sobre a obra Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor 2ª Ed - 2026O estudo tem o mérito de demonstrar a força do Direito Civil que se revela capaz de sem descurar de seus sólidos fundamentos romanos e de seu moderno estatuto epistemológico desenvolvido no séc. XIX a partir dos trabalhos de Friedrich Carl Freherr von Savigny e dos Pandectistas produzir soluções para os novos conflitos de interesses que emergem da sociedade contemporânea.Não bastasse a complexidade do tema e a profundidade com que ele é abordado pelo autor deve-se ressaltar ainda - e este é talvez o principal diferencial da obra que o leitor tem em mãos - que todo o estudo é permeado por uma perspectiva luso-brasileira traçando o autor a cada capítulo os delineamentos da matéria tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico português.Ademais como é evidente desde o início da leitura a obra se vale da importante e rica interface existente entre o Direito Civil e o Direito do Consumidor chamando o autor a atenção para a necessidade de se tutelar os direitos dos consumidores aderentes no âmbito dos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos examinando como nesse contexto a informação é transmitida veiculada e assimilada por estes sujeitos vulneráveis.A obra de inegável atualidade induz o leitor a uma profunda reflexão sempre necessária sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea representando além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito relevante contribuição para as letras jurídicas encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses.Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça