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Recursos no Processo Civil
Não Disponível- GTIN / EAN
- 9788576041580
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Fonte: SI5 Global
Código de barras
9788576041580
Classificação fiscal
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Descrição do produto
Trata-se de livro onde o fascinante tema dos recursos no processo civil é analisado à luz das últimas alterações do Código de Processo Civil. A autora, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde exerceu, por quase uma década, a função de Assessora Jurídica da Primeira Vice-Presidência, atuando, diretamente, no exercício do juízo de admissibilidade dos apelos constitucionais, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, examina o tema com um olhar pragmático colocando em destaque os aspectos mais polêmicos e controvertidos enfrentados pelas cortes brasileiras no que concerne aos recursos previstos no Código Instrumental. A obra, fruto das anotações das aulas que ministra em diversos cursos de pós-graduação lato sensu situados na capital mineira, servirá como fonte de pesquisa para estudantes de Direito, advogados e para todos os profissionais que se preparam para o diversos concursos destinados às carreiras jurídicas.
Ficha técnica
- Fabricante
- Mandamentos
- Autor
- Moura, heloisa couto monteiro
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.