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Codigo De Aguas E Legislacao Complementar - Decreto N? 24.643/1934
Não Informado- GTIN / EAN
- 9788572831628
- NCM
- Não informado
- CEST
- Não informado
- Conteúdo
- Não informado
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Codigo De Aguas E Legislacao Complementar - Decreto N? 24.643/1934 é fabricado pela Não Informado, na categoria Livros, com código de barras 9788572831628.
Fonte: SI5 Global
Código de barras
9788572831628
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
Código de águas, decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Ana Agência Nacional de Águas, lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, e regulamento, decreto no 3.692, de 19 de dezembro de 2000. Política Nacional de Recursos Hídricos, lei no 9.433, de 8d
Ficha técnica
- Tema
- Direito
- Editora
- Edipro
- Formato
- Livro
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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