Direitos Fundamentais Trabalhistas

Direitos fundamentais dos trabalhadores são os direitos que visam manter a dignidade do trabalhador. Por terem previsão na Constituição Federal são aqueles contidos nos arts. 7º a 11 principalmente os que dispõem sobre os direitos individuais tutelares coletivos e o direito de greve. Esta obra agora em sua 4ª edição objetiva fazer uma análise sistemática e prática sobre o tema estudando assuntos como: liberdade de trabalho trabalho análogo ao de escravo não discriminação pessoas com deficiência direito à vida privada salário mínimo direito da criança e do adolescente Convenção n. 143 da OIT dispensa arbitrária liberdade sindical e liberdade de reunião. O leitor tem em mãos um livro que proporciona entendimento claro e objetivo a respeito dos direitos fundamentais trabalhistas incluindo o exame de doutrina jurisprudência além de normas internacionais.