Direito do Consumidor - Na Medida Certa para Concursos - 07Ed/24

Conheça O produto conforme: Lei 14.690/2023 Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes Desenrola Brasil. Lei 14.534/2023 Altera as Leis 7.116/1997, 13.444/2017 e 13.460/2017 para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (cpf) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Decreto nº 11.567/2023 Altera o Decreto 11.150/2022 que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo. por que escolher O livro direito do consumidor na medida certa para concursos? é com muita satisfação que apresentamos a 7. ª edição da obra de Direito do Consumidor revista e atualizada, contendo o estudo sistematizado do cdc e suas alterações, bem como as recentes decisões dos Tribunais Superiores, particularmente do stf e do stj, sobre matéria consumerista. O livro faz referência ao posicionamento de doutrinadores renomados, visando contribuir para o estudo mais detalhado dos temas tratados. A obra não tem a pretensão de esgotar a matéria e as discussões jurídicas dela decorrentes, mas de oferecer a proposta de estudo otimizado, efetivo e atualizado, com o fim de contribuir para o bom desempenho do candidato nas provas dos principais concursos públicos do país. Bons estudos! A Autora