Curso De Direito Constitucional

Este Curso apresenta um material abrangente atual e claro que proporciona ao leitor uma compreensão aprofundada da Constituição de 1988 como um todo e das suas principais questões considerando tanto o seu texto e sistema - incluindo as alterações introduzidas pelas sucessivas emendas - quanto a forma como eles têm sido interpretados e aplicados ao longo do tempo. A obra trata de conceitos fundamentais - indispensáveis para a construção de um conhecimento sólido - para na sequência conduzir o leitor por temas centrais da teoria da Constituição e sobretudo pelas várias partes do sistema organizado pela CF/1988 de forma específica. O Curso se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários da teoria dos direitos fundamentais e do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos incluindo o exame dos direitos em espécie e das diretrizes e políticas públicas delineadas na ordem social. Este Curso de Direito Constitucional trata também da Federação brasileira sua organização as tensões e os critérios para a solução de conflitos dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública) Legislativo e Judiciário além das funções essenciais à Justiça. O processo legislativo e as espécies legislativas são objeto de particular atenção nesse contexto. O texto prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária das mudanças introduzidas pela reforma tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas. Por fim discute de forma sistemática os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.