Estabelecimento Empresarial

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato bem como dos elementos que o compõem sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que durante todo o desenvolvimento do assunto há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso vale destacar que este trabalho nas palavras de Humberto Theodoro Júnior desenvolve-se com apurado rigor científico não só à luz da doutrina nacional mas sobretudo das fontes de direito comparado. Para conhecimento do leitor o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 - Estabelecimento Empresarial Capítulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial Capítulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial Capítulo 4 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento Capítulo 5 - Transferência dos Contratos Capítulo 6 - Transferência das Dívidas Capítulo 7 - Transferência dos Créditos Capítulo 8 - A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência Capítulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas Capítulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.