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Livro - Tratado de Proteção de Dados Pessoais
Não Disponível- GTIN / EAN
- 9786559642083
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- Conteúdo
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Código de barras
9786559642083
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
Com fontes atualizadas e sólidas, Tratado de Proteção de Dados Pessoais equilibra questões teóricas e aplicações práticas em uma análise completa da matéria, fundamentada em artigos de juristas altamente qualificados. Por que ter Tratado de Proteção de Dados Pessoais?Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais. ?
Ficha técnica
- Fabricante
- Editora Forense
- Idioma
- Português
- Autor
- Adriana Espíndola Corrêa","Alexandre Sankievicz","Alexandre Veronese","et al
- Editora
- Editora Forense
- BISAC
- LAW011000 - DIREITO / Código Civil
- Número de páginas
- 848
- Edição
- 2° Ed.
- ISBN-10
- 6559642089
- ISBN-13
- 9786559642083
- Thema
- Sistemas de direito: códigos civis / direito civil
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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