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Código De Defesa Do Consumidor: Lei Nº 8.078, De 11 De Setembro De 1990, E Alterações Posteriores
LC- GTIN / EAN
- 9786556600857
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Código De Defesa Do Consumidor: Lei Nº 8.078, De 11 De Setembro De 1990, E Alterações Posteriores é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786556600857.
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9786556600857
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA - Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas Decretos Regulamentadores Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços Legislação Complementar Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento Normas sobre afixação e diferenciação de preços Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017 Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Ficha técnica
- sinopse
-
17 itens — ver lista
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e alterações posterioresLEGISLAÇÃO CORRELATA - Última atualização: Decreto nº 11.567 de 19 de junho de 2023 que altera o Decreto nº 11.150 de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)Em conformidade com a Lei nº 12.291 de 20 de julho de 2010 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.ESTA EDIÇÃO INCLUI:Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativasDecretos RegulamentadoresDecreto nº 11.034 de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SACDecreto nº 7.962 de 15 de março de 2013: Comércio eletrônicoDecreto nº 5.903 de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviçosLegislação ComplementarLei nº 14.454 de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúdeDecreto nº 11.150 de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividadosLei nº 14.181 de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e SuperendividamentoNormas sobre afixação e diferenciação de preçosLei nº 13.455 de 26 de junho de 2017Lei nº 10.962 de 11 de outubro de 2004 - CODPROERP
- LV496295
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 80
- Subtítulo
- LEI N 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERACOES POSTERIORES
- Titulo
- Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
- Editora
- EDIPRO
- Autor
- VARIOS
- Ano da Edição
- 2022
- EAN13
- 9786556600857
- Edição
- 39
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- EDIPRO
- ISBN
- 6556600857
- Páginas
- 80
- Peso
- 0.11
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
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