Rio Internacional Da Pan - Amazônia - Democracia Ambiental Na Governança Das Águas Do Rio Mamoré

A Crise Hídrica É Um Fato Resultante Da Distribuição Desigual E Irregular Dos Mananciais De Água Doce, Bem Como De Suas Degradações Pela Ação Antrópica Insustentável Agravada Pelo Crescimento Populacional, Pelo Aumento Das Demandas De Uso Dos Recursos Hídricos Disponíveis E Pela Mudança Climática. A Presente Obra Analisa Como Se Contextualiza O Debate Sobre A Crise Hídrica, No Contexto Da Crise Ambiental Global E Dos Rios Internacionais, E Como O Direito Internacional Ambiental, À Luz Do Acordo De Escazú, Propõe Assegurar A Democracia Ambiental Na Governança Das Águas De Rio Internacional Da Pan-amazônia. Dessa Forma, Traz-se A Perspectiva Dos Direitos De Participação Popular Nas Decisões De Uso Das Águas Do Rio Mamoré, Visando À Sua Governança E Segurança Hídrica Frente Aos Riscos Sociais E Ambientais Do Projeto De Hidrelétrica Binacional Entre Brasil E Bolívia, Que Pode Provocar Danos Transfronteiriços E Conflitos No Uso Das Águas. Esses Conceitos Convidam A Uma Análise Sobre A Formação De Um Direito Internacional Das Águas, As Dificuldades De Elaboração De Tratados Sobre Rios Internacionais E A Relevância Da Democracia Ambiental Para A Governança Das Águas Da Pan-amazônia. A Abordagem Do Direito Internacional Ambiental Propõe Complementar A Visão Tradicional De Gestão De Águas Transfronteiriças Vinculada Aos Interesses Político-econômicos De Cada Estado E À Supremacia Dos Tratados.