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Pensão Alimentícia Internacional
Não Informado- GTIN / EAN
- 9786525219004
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9786525219004
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Descrição do produto
Descubra Os Segredos Da Pensão Alimentícia Internacional. Nessa Obra, O Autor Sidney Marcos De Melo Nos Convida A Uma Imersão Nas Profundas Águas Do Direito De Família E Do Direito Internacional, Revelando As Características, Desafios E Mistérios Envolvendo Os Alimentos Internacionais, Sem Deixar De Percorrer As Bases Teóricas, Legislativas E Jurisprudenciais Que Permeiam A Obrigação Alimentar, A Execução De Alimentos E A Famigerada Prisão Civil Do Devedor De Alimentos.aprenda De Forma Simples (e Por Vezes Sarcástica) As Nuances Acerca Dos Mecanismos De Cooperação Jurídica Internacional, Voltados Para O Processamento Das Ações De Alimentos No Exterior, Bem Como Acerca Dos Diplomas
Internacionais Sobre A Prestação Alimentar: A Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, A Convenção Sobre A Prestação De Alimentos No Estrangeiro - Convenção De Nova Iorque, A Convenção Sobre A Cobrança Internacional De Alimentos Para Crianças E Outros Membros Da Família - Nova Convenção De Haia Sobre Alimentos E Muito Mais.uma Imperdível E Memorável Jornada Do Conhecimento Pelos Lagos Secretos Da Pensão Alimentícia. Mergulhe Agora.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: depende da operação, regime, data, destino e documento fiscal. Percentuais e CST/cClassTrib indisponíveis sem esse contexto.