ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Discutir a importância que deve ser dada ao direito à alimentação especial que por sua vez garante a saúde preventiva do indivíduo que dela necessita ou a qualidade de vida aos que carecem de uma suplementação adequada demostra a indispensabilidade de políticas públicas a serem realizadas nesse sentido assegurando assim o mínimo necessário à subsistência do cidadão e consequentemente a observância do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Portanto resta indissociável a relação entre a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo devendo ser este o norte a ser traçado por toda ordem jurídica. As prestações materiais aptas a assegurar à pessoa uma vida digna compreendem o mínimo existencial que diferentemente da dignidade humana não está previsto expressamente no texto constitucional mas corrobora os demais dispositivos constitucionais sendo indispensável a sua observância para a garantia de uma vida condigna.