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Inconstitucionalidade Das Contribuições Do Agronegócio, A
Noeses- GTIN / EAN
- 9788583102007
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
- Não informado
- Conteúdo
- Não informado
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Inconstitucionalidade Das Contribuições Do Agronegócio, A é fabricado pela Noeses, na categoria Livros, com código de barras 9788583102007. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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Código de barras
9788583102007
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados. Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências.
Ficha técnica
- Fabricante
- Noeses
- Autor
- Daniele Fukai Rebouças
Tributos e contexto fiscal
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