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Livro - Discursos do sistema penal a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

CRV
GTIN / EAN
9788580428353
CEST
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Livro - Discursos do sistema penal a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil é fabricado pela CRV, na categoria Livros, com código de barras 9788580428353. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).

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A análise de mais de quinhentas decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil a respeito dos crimes de furto, roubo e peculato julgadas entre os anos de 2006 e 2007 investiga a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados. O trabalho discute a construção das narrativas, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. Nesta análise, a autora expõe a estrutura do sistema penal no Brasil para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. Os fundamentos teóricos utilizados para a realização da pesquisa empírica incluem a Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial, os princípios da Análise de Discurso e o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça.

Ficha técnica

Fabricante
CRV
Idioma
Português
Autor
Carolina Costa Ferreira
Editora
CRV
BISAC
LAW000000 - DIREITO / Geral
Número de páginas
240
Edição
1° Ed.
Palavras-chave
Ciências Sociais","Direito
ISBN-10
8580428351
ISBN-13
9788580428353
Thema
Jurisprudência e/ou questões gerais

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