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Livros

Recursos Em Materia Eleitoral - Rt

Lc
GTIN / EAN
9788520336984
NCM
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CEST
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Conteúdo
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Recursos Em Materia Eleitoral - Rt é fabricado pela Lc, na categoria Livros, com código de barras 9788520336984.

Fonte: SI5 Global

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Código de barras

9788520336984

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Descrição do produto

A vivência profissional do autor em muito contribuiu para o sucesso desta obra, que é dedicada ao estudo minucioso das peculiaridades dos recursos disponíveis em matéria eleitoral, tanto no campo civil como no criminal, ainda pouco conhecidas mesmo pelos que enfrentam as questões relativas ao assunto. O texto vem atualizado com a Lei Complementar 135/2010, chamada "Lei da Ficha Limpa".
Após discorrer sobre o Direito Eleitoral, a Justiça Eleitoral, os recursos em geral e instância e recurso, o autor se dedica a cada uma dos recursos: embargos de declaração e infringentes
agravo de instrumento
recurso contra a diplomação
recurso extraordinário. Estuda, também, o mandado de segurança, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de injunção. Ainda, analisa a ação de impugnação de mandato eletivo, o processo e julgamento dos crimes eleitorais e as inelegibilidades

Ficha técnica

Fabricante
Lc
Idioma
PORTUGUES
Editora
REVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
Edição
9

Tributos e contexto fiscal

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Recursos Em Materia Eleitoral - Rt - Lc

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