SI5 Global SI5 Global
✓ Produto localizado
Livros

Direito De Águas - Disciplina Jurídica Das Águas Doces - 06ed/26

Não Informado
GTIN / EAN
9786561208499
CEST
Não informado
Conteúdo
Não informado

Dados de produto preservados no idioma original.

Direito De Águas - Disciplina Jurídica Das Águas Doces - 06ed/26 é fabricado pela Não Informado, na categoria Livros, com código de barras 9786561208499. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).

Fonte: SI5 Global

WhatsApp

Código de barras

9786561208499

Classificação fiscal

NCM
4901.99.00Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros
Cadastro fiscal pronto para o seu ERP

NCM, CEST, CST/CSOSN, PIS/COFINS e cClassTrib do IBS/CBS deste produto para o seu regime. Até 50 produtos por dia, grátis.

Gerar cadastro fiscal

Descrição do produto

Descrição do Produto

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao direito humano à água e ao esgotamento sanitário, em que a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água.

A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei nº 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 10.881/04 e Lei nº 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas.

São analisados os instrumentos da política, consistindo em:

  • Planejamento: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação.
  • Controle: Outorga do direito de uso de recursos hídricos.
  • Instrumento econômico: Cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo.

Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas .

Tributos e contexto fiscal

Escolha o estado para ver os tributos deste produto:
Preferência salva neste navegador; confirme o destino da operação.

NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.

Selecione a UF nesta seção para consultar a estimativa IBPT.

IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.

Direito De Águas - Disciplina Jurídica Das Águas Doces - 06ed/26 - Não Informado

Dados estruturados

Veja como a API devolve os dados de um produto.

Exemplo ilustrativo, igual em todas as páginas. Os dados reais deste código de barras vêm da API, com o seu token.

GET https://global.si5.com.br/index.php/api/produtos/123456788


            

Para chamar a API de verdade você usa um token pessoal — grátis até 30 consultas por dia.

Histórico de preços

Como o preço deste produto variou.

Preços de referência coletados em lojas online. Uma nova coleta acontece a cada cerca de 30 dias e sempre que o preço muda.

Último preçoR$ 174,00
Variação no período—
Menor / maiorR$ 174,00 / R$ 174,00
Coletas1
DataPreçoVariaçãoFonte
15/10/2026 R$ 174,00 primeira coleta martinsfontespaulista.vtexcommercestable.com.br

Valores informativos coletados de lojas online, sem garantia de que estejam atualizados. Não representam preço de venda do SI5 Global.