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Direito E Saúde Em Debate

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Sobre a obra Direito & Saúde em Debate - Entre a Regulação e a Judicialização do Setor O direito à saúde, no Brasil, detém uma importância e uma complexidade intrínseca, que o faz ser continuamente analisado e aperfeiçoado, com o objetivo em traduzi-lo em práticas regulatórias sólidas, políticas públicas exequíveis e decisões judiciais coerentes, visando a preservação entre o equilíbrio socioeconômico e a garantia assistencial aos usuários. A obra 'Direito e

Saúde em Debate: Entre a Regulação e a Judicialização do Setor', por sua vez, explora importantes temas extraídos da interlocução estabelecida entre o Direito e a Saúde, que se revelam na transversalidade e na atualidade das questões jurídicas, sociais, médicas e éticas. Esta obra reúne diversos especialistas, dentre eles professores e egressos da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e da Saúde, da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, para refletir, com lentes interdisciplinares, sobre os principais dilemas e desafios enfrentados pelo setor da saúde suplementar e da saúde pública, sob a perspectiva das decisões judiciais, das normas regulatórias e dos impactos sociais. No campo da saúde suplementar, a obra percorre pontos elementares da litigiosidade contemporânea, marcada pela ascensão de discussões sobre a cobertura de medicamentos e decisões judiciais que moldam o acesso à saúde privada, as modalidades de reajustes de planos coletivos, o impacto e flexibilização de atos normativos editados pela ANS, através de normas editadas pelo Congresso Nacional, enfatizando, portanto, o impacto dessas questões na vida dos beneficiários, no posicionamento do Poder Judiciário e na operacionalidade das empresas do setor. No âmbito da saúde pública, a análise e o impacto da judicialização no acesso a medicamentos e tratamentos, englobando, ainda, processos relativos à oncologia no SUS, em trâmite perante a Justiça Estadual e Federal, evidenciam os conflitos entre o direito individual à saúde e as limitações financeiras e administrativas do Estado. O debate sobre mínimo existencial e reserva do possível são interpretados enquanto fator elementar para a discussão acerca das obrigações constitucionais e do dever estatal de efetivar políticas públicas inclusivas e eficientes. Além do mais, a obra também apresenta rico conteúdo sobre questões de responsabilidade civil do profissional médico, partindo desde a correta utilização do termo de consentimento informado, passando pela observância a preservação da integridade profissional, através do direito preventivo, em razão do aumento exponencial das litigiosidades contra profissionais de saúde, chegando até o uso ético de novas tecnologias, como cirurgias robóticas e inteligência artificial na medicina.

Ficha técnica

sinopse
41 itens — ver lista
Sobre a obra Direito & Saúde em Debate - Entre a Regulação e a Judicialização do Setor O direito à saúde no Brasil detém uma importância e uma complexidade intrínseca que o faz ser continuamente analisado e aperfeiçoado com o objetivo em traduzi-lo em práticas regulatórias sólidas políticas públicas exequíveis e decisões judiciais coerentes visando a preservação entre o equilíbrio socioeconômico e a garantia assistencial aos usuários. A obra 'Direito e Saúde em Debate: Entre a Regulação e a Judicialização do Setor' por sua vez explora importantes temas extraídos da interlocução estabelecida entre o Direito e a Saúde que se revelam na transversalidade e na atualidade das questões jurídicas sociais médicas e éticas. Esta obra reúne diversos especialistas dentre eles professores e egressos da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e da Saúde da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP para refletir com lentes interdisciplinares sobre os principais dilemas e desafios enfrentados pelo setor da saúde suplementar e da saúde pública sob a perspectiva das decisões judiciais das normas regulatórias e dos impactos sociais. No campo da saúde suplementar a obra percorre pontos elementares da litigiosidade contemporânea marcada pela ascensão de discussões sobre a cobertura de medicamentos e decisões judiciais que moldam o acesso à saúde privada as modalidades de reajustes de planos coletivos o impacto e flexibilização de atos normativos editados pela ANS através de normas editadas pelo Congresso Nacional enfatizando portanto o impacto dessas questões na vida dos beneficiários no posicionamento do Poder Judiciário e na operacionalidade das empresas do setor. No âmbito da saúde pública a análise e o impacto da judicialização no acesso a medicamentos e tratamentos englobando ainda processos relativos à oncologia no SUS em trâmite perante a Justiça Estadual e Federal evidenciam os conflitos entre o direito individual à saúde e as limitações financeiras e administrativas do Estado. O debate sobre mínimo existencial e reserva do possível são interpretados enquanto fator elementar para a discussão acerca das obrigações constitucionais e do dever estatal de efetivar políticas públicas inclusivas e eficientes. Além do mais a obra também apresenta rico conteúdo sobre questões de responsabilidade civil do profissional médico partindo desde a correta utilização do termo de consentimento informado passando pela observância a preservação da integridade profissional através do direito preventivo em razão do aumento exponencial das litigiosidades contra profissionais de saúde chegando até o uso ético de novas tecnologias como cirurgias robóticas e inteligência artificial na medicina.
CODPROERP
LV559393
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
284
Subtítulo
ENTRE A REGULACAO E A JUDICIALIZACAO DO SETOR
Titulo
Direito E Saúde Em Debate
Editora
EDITORA FOCO
Autor
VARIOS
Ano da Edição
2025
EAN13
9786561207911
Edição
1
Idioma
PORTUGUES
Fabricante
EDITORA FOCO
ISBN
6561207912
Páginas
284
Peso
0.38

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