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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações

LC
GTIN / EAN
9786561201766
CEST
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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786561201766. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).

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9786561201766

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NCM
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Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2ª Ed - 2024 Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização Patrimonial'Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a'tranquilidade', a'segurança', a'garantia' de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento'.

Ficha técnica

sinopse
15 itens — ver lista
Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2ª Ed - 2024 Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização Patrimonial'Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente e caso isso não aconteça que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação nasce a regra geral de que todo credor comum tem no patrimônio do devedor a'tranquilidade' a'segurança' a'garantia' de que se ele inadimplir a prestação será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser na estrutura da relação jurídica obrigacional a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria para todos os credores comuns uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento'.
CODPROERP
LV525891
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
264
Subtítulo
INTRODUCAO AO ESTUDO SISTEMATICO DA RESPONSABILIZACAO PATRIMONIAL
Titulo
Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações
Editora
EDITORA FOCO
Autor
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Ano da Edição
2024
EAN13
9786561201766
Edição
2
Idioma
PORTUGUES
Fabricante
EDITORA FOCO
ISBN
6561201760
Páginas
264
Peso
0.37

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