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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações
LC- GTIN / EAN
- 9786561201766
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
- Não informado
- Conteúdo
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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786561201766. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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9786561201766
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2ª Ed - 2024 Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização Patrimonial'Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a'tranquilidade', a'segurança', a'garantia' de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento'.
Ficha técnica
- sinopse
-
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Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2ª Ed - 2024 Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização Patrimonial'Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente e caso isso não aconteça que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação nasce a regra geral de que todo credor comum tem no patrimônio do devedor a'tranquilidade' a'segurança' a'garantia' de que se ele inadimplir a prestação será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser na estrutura da relação jurídica obrigacional a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria para todos os credores comuns uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento'. - CODPROERP
- LV525891
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 264
- Subtítulo
- INTRODUCAO AO ESTUDO SISTEMATICO DA RESPONSABILIZACAO PATRIMONIAL
- Titulo
- Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações
- Editora
- EDITORA FOCO
- Autor
- MARCELO ABELHA RODRIGUES
- Ano da Edição
- 2024
- EAN13
- 9786561201766
- Edição
- 2
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- EDITORA FOCO
- ISBN
- 6561201760
- Páginas
- 264
- Peso
- 0.37
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