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O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos-Português
Bibliomanager- GTIN / EAN
- 9786558771777
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
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O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos-Português é fabricado pela Bibliomanager, na categoria Livros, com código de barras 9786558771777. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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9786558771777
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
A presente obra analisa o exercício da autotutela administrativa no âmbito dos concursos públicos. A temática concurso público é abordada enquanto procedimento administrativo e, desse modo, a questão do prejuízo passa a ter maior relevância, em especial, na aferição de eventual prejuízo ao interesse público primário.
Ficha técnica
- Fabricante
- Bibliomanager
- Autor
- Carlos Arruda Flores
Tributos e contexto fiscal
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