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Código De Defesa Do Consumidor - 2026

LC
GTIN / EAN
9786556602073
CEST
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Código De Defesa Do Consumidor - 2026 é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786556602073. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).

Fonte: SI5 Global · atualizado em 05/10/2026

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9786556602073

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2026: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA - Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

ESTA EDIÇÃO INCLUI: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas Decretos Regulamentadores Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços Legislação Complementar Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento Normas sobre afixação e diferenciação de preços Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017 Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004

Data de fechamento da edição: 9.10.2025 Inclui atualizações digitais

Ficha técnica

sinopse
17 itens — ver lista
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2026: Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA - Última atualização: Decreto nº 11.567 de 19 de junho de 2023 que altera o Decreto nº 11.150 de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291 de 20 de julho de 2010 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. ESTA EDIÇÃO INCLUI: Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas Decretos Regulamentadores Decreto nº 11.034 de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico Decreto nº 5.903 de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços Legislação Complementar Lei nº 14.454 de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde Decreto nº 11.150 de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados Lei nº 14.181 de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento Normas sobre afixação e diferenciação de preços Lei nº 13.455 de 26 de junho de 2017 Lei nº 10.962 de 11 de outubro de 2004 Data de fechamento da edição: 9.10.2025 Inclui atualizações digitais
CODPROERP
LV544231
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
80
Subtítulo
LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Titulo
Código de Defesa do Consumidor - 2026
Editora
EDIPRO
Autor
EDIPRO
Ano da Edição
2025
EAN13
9786556602073
Edição
41
Idioma
PORTUGUES
Fabricante
EDIPRO
ISBN
6556602078
Páginas
80
Peso
0.11

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DataPreçoVariaçãoFonte
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05/10/2026 R$ 20,90 primeira coleta livrariascuritiba.com.br

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