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O acesso à justiça e a insuficiência de recursos financeiros
Dialética- GTIN / EAN
- 9786527012849
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
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O acesso à justiça e a insuficiência de recursos financeiros é fabricado pela Dialética, na categoria Livros, com código de barras 9786527012849. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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9786527012849
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
O livro objetiva analisar o princípio do acesso à justiça frente às mudanças propostas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e como tais alterações causaram forte impacto aos jurisdicionados, ao precisarem se socorrer do Poder Judiciário. Neste estudo, buscou-se investigar as raízes do direito do acesso à justiça, a sua evolução histórica, sua aplicação no direito comparado, no Brasil e em diversas legislações por todo o mundo. Vislumbrou-se a importância da concretização do acesso à justiça no estado democrático de direito e os mecanismos de remoção de barreiras a tal acesso, em especial no que se refere à gratuidade àqueles com insuficiência de recursos financeiros. Observou-se a fragilidade e distorções das recentes alterações, assim como a visão do Supremo Tribunal Federal (adin 5.766). Por fim, apresentou-se propostas ou mecanismos para concretização do acesso à justiça.
Ficha técnica
- Fabricante
- Dialética
- Tipo de produto
- Paperback
- Ano de publicação
- 2024
- Idioma
- Português
- Editora
- Dialética
- Edição
- 1
Tributos e contexto fiscal
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