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Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software-Português
Bibliomanager- GTIN / EAN
- 9786525218274
- NCM
- 4901.99.00
- CEST
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- Conteúdo
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Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software-Português é fabricado pela Bibliomanager, na categoria Livros, com código de barras 9786525218274. Classificado no NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros).
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Código de barras
9786525218274
Classificação fiscal
- NCM
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Descrição do produto
Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinção acadêmica "cum laude". Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a matéria, a responsabilidade civil na legislação brasileira, a possibilidade da indenização ter caráter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma análise comparativa entre os critérios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro é superado pela demonstração de que a legislação estrangeira não se equipara à nacional no tocante à responsabilidade civil e que a jurisprudência do stj tem se baseado em uma presunção equivocada a respeito do tema.
Ficha técnica
- Fabricante
- Bibliomanager
- Autor
- Bernardo Grossi
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
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