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Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 9304.00.10

Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

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O NCM 9304.00.10 classifica recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes. Ele está no capítulo 93 (Armas e munições), posição 93.04 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

No catálogo SI5 Global, 1 produto usa este NCM.

Onde este NCM se encaixa

A classificação funciona em níveis: do capítulo até o item de 8 dígitos. Estas são as descrições da tabela oficial vigente em cada nível.

  1. Capítulo93

    Armas e munições; suas partes e acessórios

  2. Subposição9304.00

    Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07

  3. Item9304.00.10

    Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Marcas mais comuns

Os produtos deste NCM ainda não têm marca informada.

Categorias

Sem categoria informada nos produtos deste NCM.

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Pela tabela vigente, não há CEST ligado a este NCM — normalmente, o produto não está no regime de substituição tributária. Confirme com seu contador.

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Como ler o NCM 9304.00.10

93040010Capítulo
93040010Posição
93040010Subposição
93040010Item (Mercosul)

Perguntas frequentes sobre o NCM 9304.00.10

O que é o NCM 9304.00.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul que classifica recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes. Está no capítulo 93 (Armas e munições) e aparece na nota fiscal para definir a classificação fiscal do produto.

Quais produtos têm o NCM 9304.00.10?

O catálogo SI5 Global tem 1 produto com este NCM. A lista completa, com código de barras, está nesta página.

O NCM 9304.00.10 tem CEST?

Pela tabela vigente, não há CEST ligado a este NCM, o que normalmente significa que ele não está no regime de substituição tributária. Em caso de dúvida, confirme com seu contador.

Como ler o NCM 9304.00.10?

Os dois primeiros dígitos (93) são o capítulo, os quatro primeiros (93.04) a posição, os seis primeiros a subposição no padrão internacional do Sistema Harmonizado, e os dois últimos o desdobramento do Mercosul.

De onde vem a classificação dos produtos?

Principalmente de notas fiscais eletrônicas de fornecedores, cruzadas com a tabela oficial vigente. Quando faltava NCM, um modelo de inteligência artificial sugeriu o código e a sugestão foi validada contra a tabela.

E se o NCM do meu produto for diferente?

Cada produto deve ser classificado conforme suas características e o enquadramento do fabricante. O SI5 Global é uma referência de consulta e não substitui orientação profissional: em caso de divergência, confirme com o contador ou consultor fiscal.

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